August Engels

A proposta do André Lara Resende, mesmo que desse 100% certo (o que eu duvido, mas não vou entrar no mérito), não resolve em absolutamente nada o verdadeiro debate que está aberto neste momento. Apenas nos desvia do verdadeiro campo de batalha. Está servindo de cortina de fumaça para o debate real. Vocês não estão participando da disputa real. Não me xinguem ainda. Continuem lendo. Inclusive, a disputa real já começou pra valer. Estamos perdendo por W.O. Na educação, o governo e o Congresso já cortaram quase R$ 7 bilhões de recursos das universidades, escolas e institutos federais. Esse valor pode chegar a mais de R$ 10 bilhões. Na saúde, a perda projetada com os cortes recentemente aprovados pode chegar a R$ 9 bilhões. E vocês nem viram, certo? Mais cortes do tipo estão sendo debatidos. Mesmo que a Selic caia (e temos que lutar para que caia), isso não muda nada do que será votado nas próximas semanas sobre o orçamento no Congresso. O debate é muito concreto. A Constituição determina que os pisos da saúde e da educação acompanhem o crescimento das receitas, o que pode significar um crescimento real de 5%, por exemplo. Porém, o teto de gastos, previsto na Lei Complementar 200/2023, diz que as despesas primárias só podem crescer até 2,5% acima da inflação. O governo terá que escolher se fica com o SUS e as universidades ou com o teto de gastos que ele mesmo criou, sabendo da incompatibilidade que contei aqui. Não há terceira alternativa que resolva essa incompatibilidade. Vai ter que mandar alguma coisa para o Congresso nas próximas semanas, decidindo se fica com o teto de gastos e o mercado ou com o SUS, a educação, o povo e as urnas. Por enquanto, a escolha parece clara. Já houve essa escolha, aliás. Os primeiros cortes já começaram a ser feitos na saúde e na educação. Devemos cobrar para que a escolha seja revertida. Então, não se trata nem mais de discutir como evitar o ajuste fiscal. Agora já teríamos que estar discutindo como revogar o ajuste que começou, recuperar a grana do SUS e da educação e brigar para derrubar o teto de gastos, evitando novos cortes que já estão sendo anunciados. Mas como vocês vão brigar contra cortes que nem viram? Que nem sabem que estão acontecendo? Vocês sabem qual é o segredo dos mágicos? Fazer você prestar atenção em uma mão enquanto a outra faz o truque. Ah, e sobre a Selic, denunciem com firmeza, mas fiquem no feijão com arroz, pois até isso é difícil. O governo pode aumentar a meta de inflação por decisão do CMN, onde tem maioria, sem precisar passar pelo Congresso. Ele escolhe. Se quiser antecipar a mudança, pode alterar o decreto que estabelece o prazo. Com isso, abre espaço para pressionar o BC a baixar a taxa de juros. Então, é sempre bom cobrar aquilo que o governo tem plena liberdade para fazer e não pode usar o argumento de que faltam votos no Congresso e coisas do tipo. Aí a pressão funciona muito mais.