Jade em crise

O PLP 299, do ajuste fiscal do governo Lula, foi protocolado ontem e seu texto-base já foi aprovado hoje no Senado. Uma proposta que pode afetar diretamente os investimentos públicos e serviços essenciais não pode avançar a toque de caixa, sem que a sociedade tenha sequer tempo de tomar conhecimento do que está em discussão. Não se vê essa pressa toda no Congresso quando são medidas que beneficiam o povo trabalhador. E o que está em jogo? O projeto abre espaço para bloquear despesas que hoje são obrigatórias e altera o cálculo da Receita Corrente Líquida, retirando determinadas receitas do petróleo. Isso é especialmente grave porque esse cálculo serve de referência para definir o investimento mínimo em Saúde. Na prática, a mudança pode reduzir os recursos destinados ao SUS. Também há limitações ao crescimento de despesas vinculadas, a proposta é rebaixar o teto de 2,5% para 2%, afetando todas as áreas sociais, sobretudo a Educação. O povo brasileiro foi às ruas e às urnas e derrotou o projeto de país representado pelo tesouraço da Faria Lima. Não podemos aceitar que a conta do ajuste fiscal recaia sobre os serviços públicos e os direitos da população. Para termos qualquer medida de justiça fiscal e tributária, precisamos enfrentar a farra das emendas parlamentares, taxar as grandes fortunas, revogar benefícios fiscais para grandes bilionários, controlar a taxa de juros e, acima de tudo, revogar o arcabouço fiscal! Na Câmara, estarei na linha de frente do combate a qualquer medida fiscalista, nosso voto ao PLP 299 será NÃO!