Bronza

Vejam a encruzilhada de Trump e dos republicano depois das eleições de midterms (meio de mandato), em relação à Suprema Corte EUA. Com a vitória expressiva dos democratas nas eleições, a Suprema Corte entra num momento curioso. Quem aprova os juízes indicados pelo presidente é o Senado, por maioria simples. A partir de 3 de janeiro de 2027, quando os novos senadores tomam posse, essa maioria passa a ser democrata. Na prática, se abrir uma vaga nos próximos 2 anos, por aposentadoria voluntária ou m0rt& (as únicas hipóteses plausíveis, além de um improvável impeachment), Trump dificilmente vai conseguir aprovar um nome muito conservador. Teria que negociar um nome mais de centro, que alguns democratas aceitassem. Não vai ser fácil. Por isso existe uma pressão para que Samuel Alito, de 76 anos, ou Clarence Thomas, de 78, se aposentem agora, enquanto o Senado ainda é republicano. Assim Trump poderia indicar alguém mais jovem e garantir a maioria conservadora na corte por mais tempo. Só que Alito já disse que não pretende se aposentar agora. Ele comparou quem cobra a sua aposentadoria a abutres voando em círculos. Thomas também não vem dando nenhum sinal disso. É por tudo isso que a pressão sobre os dois aumentou muito depois da vitória democrata. Eles são os juízes mais velhos da Suprema Corte e os mais conservadores. Muitos republicanos defendem que eles se aposentem agora, enquanto o Senado ainda é republicano, para que Trump possa indicar substitutos mais jovens. Mas o governador da Flórida, Ron DeSantis, andou dizendo que agora é zero a chance de Trump aprovar um bom sucessor para eles até o fim do mandato. Um advogado ligado a indicações conservadoras foi além e disse torcer para que os dois juízes tenham ótimos planos de saúde. O raciocínio é simples. Vejam. Se esperarem um novo presidente republicano com um Senado republicano, os dois terão mais de 80 anos quando isso acontecer. E nem entre os conservadores há consenso, pois alguns duvidam que os republicanos teriam votos suficientes para aprovar um nome às pressas antes de janeiro. Fica a pergunta: vale mais, pela ideologia, abrir mão do cargo agora ou correr o risco de, se algo acontecer nos próximos 2 anos, a vaga ir para alguém mais moderado? Foi isso que aconteceu com a vaga de Ruth Bader Ginsburg, que se se recusou a se aposentar, e acabou morr&nd0 durante o primeiro governo Trump, em 2020, possibilitando a ele a indicação. Vale lembrar que Ginsburg era uma das juízas mais progressistas da história da corte, e sua substituta, Amy Coney Barrett, é bem conservadora.

Aprovada pelo Senado em 3 de novembro, a PEC 18/2025 segue para promulgação. Ela constitucionaliza o SUSP, amplia as atribuições da Polícia Federal e da PRF, que passa a patrulhar também ferrovias e hidrovias federais, e reforça o FNSP e o Funpen. Os fundos recebem 30% da arrecadação líquida das apostas de quota fixa e 10% do superávit do Fundo Social, ficam protegidos contra contingenciamento, e metade de seus recursos passa a ser repassada obrigatoriamente aos Estados e ao DF. Sua novidade mais celebrada, porém, é outra: as polícias municipais passam a integrar o rol do art. 144. Serão de natureza civil e se destinarão ao policiamento ostensivo e comunitário. A criação não é automática. O Município terá de demonstrar capacidade financeira com receita própria, formar seus quadros segundo parâmetros nacionais, pactuar a integração com o Estado e submeter-se a acreditação periódica pelo Conselho Estadual de Segurança Pública, conforme padronização a ser fixada em lei federal. Guardas só poderão ser transformadas se já cumprirem integralmente o Estatuto das Guardas, e fica vedada a coexistência de órgãos municipais com atribuições sobrepostas. É essa mudança que superará a vedação fixada pelo STF na ADPF 1.214. O problema está na escolha. O sistema já é fragmentado, com polícias que pouco se comunicam e sem ciclo completo. A PEC promete interoperabilidade e compartilhamento de informações no SUSP, mas, em vez de enfrentar a fragmentação, o constituinte derivado acrescentou mais uma força ostensiva. A nova polícia não investiga, não faz polícia judiciária e não fecha o ciclo. Ela só soma outra camada de patrulhamento à PM e às guardas. Enquanto isso, o gargalo real continua intocado: a investigação. A Polícia Civil, responsável por esclarecer crimes e levar autoria e prova ao processo, segue sucateada, com orçamentos minguados, sobretudo quando comparados aos de instituições que nem sequer exercem função exclusiva de Estado. A PEC turbina os fundos, mas não reserva um centavo, de forma obrigatória, à investigação criminal. Os recursos chegam aos Estados sem destinação específica e podem continuar indo para onde sempre foram. Prevenir sem esclarecer é enxugar gelo. Criar polícias é politicamente vistoso; financiar a investigação é o que reduz a impunidade. A PEC escolheu o primeiro caminho. Considero um equívoco grave.

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A decisão que proibiu a Meta de minerar dados das empresas jornalísticas é uma AULA de processo civil sobre: - ineficácia da cláusula de eleição de foro estrangeiro - legitimidade ativa - requisitos da tutela de urgência - EFETIVIDADE, pela multa altíssima se descumprirem

🇺🇸 Jornalistas brincam sobre ligar para Trump em meio à divulgação dos resultados das midterms e o presidente atende telefonema ao vivo. Ele defendeu diálogo com os democratas no Congresso: “não quero ficar na cadeira por dois anos tendo que vetar tudo”.

BREAKING: President Trump congratulates Democrats on their midterm victories but makes one thing clear: He does not view the results as a rejection of his leadership. “Congratulations to the Democrats. They did a good job. They’ve been looking for this one for 11 years, and they finally got it. But I don’t view it as a hit on me. I think we’ve done ... We’ve had the greatest two years in the history of the presidency.” Tune in to Fox News Channel now for live midterm election coverage

We can breathe. The World can breathe. Thank you, americans 🙏🏽.