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Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu.
Eclesiastes 3:1
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Genteeee, vocês sabiam que no gov.com tem o "Portal da Legislação", que basicamente organiza todos os atos normativos por categoria?
Inclusive os diplomas tem uma estética muito clean (dá para usar o layout clássico também)
portaldalegislacao.presidenc…
STJ, Info. 730: É cabível a homologação pelo juízo do plano de recuperação judicial rejeitado pelos credores em assembleia (cramdown), cumpridos os requisitos legais previstos no art. 58 da Lei nº 11.101/2005.
STJ, Info. Extr. 29: A baixa dos protestos e a retirada do nome da empresa dos cadastros de inadimplentes somente podem ocorrer após a aprovação do plano de recuperação judicial, em relação às dívidas sujeitas ao referido plano.
STJ, Info. 901: A abordagem administrativa de trânsito não autoriza, por si só, busca pessoal ou veicular, que exige fundada suspeita objetiva, concreta e anterior, referível à posse de corpo de delito.
STJ, Info. 902: Se o juiz autorizou também a quebra do sigilo de dados, e não apenas a interceptação telemática, as mensagens armazenadas anteriores à decisão não se confundem com o material captado pela interceptação, e a sua obtenção é LÍCITA.
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13 de novembro.
Que Exu nos livre de tudo aquilo que nos atrasa. Que os caminhos possam estar sempre abertos pra podermos caminhar.
STJ, Info 669: Não cabe reclamação para o controle da aplicação de entendimento firmado pelo STJ em recurso especial repetitivo.
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vim só lembrar que:
AMANHÃ É SEXTA-FEIRA 13 E VÊNUS E MERCÚRIO SAEM DA RETROGRADAÇÃO


















