Luiz Felipe Gomide

ALERTA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS — e peço que compartilhem. O STJ está a um voto de decidir algo que pode virar o maior incentivo já dado aos descontos indevidos em benefícios do INSS. E quase ninguém está falando disso. É o Tema 929, na Corte Especial. A discussão é sobre o art. 42, parágrafo único, do CDC: quando o consumidor cobrado indevidamente tem direito a receber em dobro o que foi tirado dele. Até aqui, boa notícia: o voto do relator, min. Humberto Martins, mantém o entendimento de que a devolução em dobro não exige prova de má-fé do banco. Basta a violação da boa-fé objetiva. Certo. O problema está na segunda parte do voto: a proposta de modular os efeitos, para que o dobro só valha para cobranças feitas a partir de 30/03/2021. Pare e pense no que isso significa na prática. Tudo que foi descontado indevidamente do seu benefício antes dessa data volta simples. Só com juros e correção monetária. Ou seja: o banco desconta R$ 300 por mês de uma aposentadoria por anos a fio, sem contrato, sem autorização, sem nada. O idoso descobre, contrata advogado, enfrenta um processo que arrasta por mais quatro, cinco anos. E no fim recebe de volta o valor corrigido, com juros. Isso não é punição. Isso é um empréstimo compulsório a juros de banco central, que o aposentado foi obrigado a fazer sem saber. O banco fica anos com o dinheiro, rende, e devolve com uma correção que muitas vezes perde da inflação real. E o mais grave: a maioria nunca descobre. Quem tem 78 anos, mora no interior, recebe um salário mínimo e não entende a lista de descontos do extrato simplesmente não reclama. Para cada um que processa, há dezenas que não. Se o custo de errar é só devolver corrigido, a conta fecha com folga para quem desconta. O que não é punido, compensa. E o que compensa, se repete. A modulação premia justamente quem descontou por mais tempo, de mais gente, antes de 2021 — exatamente o período em que os descontos irregulares em benefícios do INSS mais se espalharam. Registro que o min. Luis Felipe Salomão divergiu parcialmente: concordou com a tese de fundo, mas rejeitou a modulação, defendendo aplicação imediata. A min. Isabel Gallotti pediu vista e o julgamento está suspenso. Ainda não há tese fixada. Ainda dá tempo. Enquanto isso, milhares de processos estão parados no país inteiro esperando essa definição. Se você é aposentado, pensionista, ou tem pai, mãe, avó que recebe do INSS: confira os descontos no extrato. Todo mês. Empréstimo que ninguém contratou, associação que ninguém se filiou, seguro que ninguém pediu.